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 Opinião da FECAM-RS
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07/12/2018

A Federaçao dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul (FECAMRS ), entidade que representa mais de 88 mil caminhoneiros, vem a público manifestar sua perplexidade perante a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Leia Mais
ADI 5956 - Em face da ANTT: tabela do frete mínimo. decisão do Ministro Fux
ADI 5956 - Em face da ANTT: tabela do frete mínimo. decisão do Ministro Fux
07/12/2018

Ex positis, DEFIRO a medida cautelar para suspender a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas no § 6º do artigo 5º da Lei n.º 13.703/2018, por consequência, os efeitos da Resolução da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) nº 5.833/2018 (DOU 09/11/2018), que estabelece a aplicação de multas em caso de inobservância da tabela vinculativa instituída pela Resolução ANTT nº 5.820/2018, bem como das indenizações respectivas. Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário. Leia Mais
CNT publica tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes em 2019
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07/12/2018

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (06/12)... Leia Mais
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