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Senado aprova tornar obrigatório farol baixo ligado de dia em estrada
28/04/2016

Multa para quem descumprir norma será de R$ 85, com 4 pontos na CNH. Texto havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. Leia Mais
PROJETO PREVÊ HABILITAÇÃO IMEDIATA PARA MOTORISTA PROFISSIONAL QUE TIVER CNH FURTADA.
20/04/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4375/16, que determina a emissão imediata da autorização provisória de condução para motoristas profissionais, em caso de furto ou extravio da carteira nacional de habilitação (CNH). Leia Mais
Aprovado aumento de punição para quem bloquear vias públicas
11/04/2016

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. Leia Mais
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