RNTRC- Saiba aqui como proceder


              PERGUNTAS FREQUENTES - RNTRC
1 - Quais os tipos de veículos que devem ser registrados no RNTRC?
Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.

2 - Ainda não fiz o pedido de registro junto a ANTT. Quais são os procedimentos e qual a forma para encaminhamento do pedido?
Todos os procedimentos necessários ao pedido de registro no RNTRC podem ser consultados no site da ANTT, link - http://www.antt.gov.br/carga/rodoviario/rntrc.asp. A solicitação de inscrição poderá ser feita, pessoalmente ou por meio de um representante constituído, nas Unidades da ANTT ou nos Postos Credenciados por todo o País http://rn3.antt.gov.br/

3 - Possuo uma empresa e um veículo de carga que transporta minhas próprias mercadorias. Preciso registrar este caminhão na ANTT?
Quem sempre transporta carga própria e, portanto, nunca cobra frete, não precisa se inscrever no RNTRC. Quem somente transporta carga própria deve ter seus veículos emplacados como categoria “particular” (placa com fundo cinza e letras pretas).
O Transporte de Carga Própria é identificado quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou destinatário a empresa, entidade ou indivíduo proprietário ou arrendatário do veículo.

4 - Minha empresa possui veículos somente para transporte de carga própria, mas eles possuem placas vermelhas. Tenho que me cadastrar no RNTRC?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a placa vermelha caracteriza veículo de aluguel e, portanto, pressupõe a cobrança de frete. Desta forma, regra geral, os veículos de carga com placas vermelhas com capacidade de carga útil mínima de 500 Kg deverão ser cadastrados. Assim sendo, sugerimos que você se dirija ao DETRAN do seu Estado e regularize a situação, transferindo os veículos para a categoria particular - placa cinza

5 - Posso efetuar meu cadastro no RNTRC pelos correios ou pela internet?
Não é possível, por enquanto, efetuar o cadastro no RNTRC via correios ou internet. De acordo com a Resolução ANTT nº 3056/2009 e suas alterações, o processo de inscrição, manutenção e renovação do cadastro no RNTRC deverá ser realizado diretamente nos postos credenciados, nas unidades da ANTT ou nas entidades que atuam em cooperação à Agência, na presença do transportador ou de seu representante constituído.

6 - Quando será entregue o meu Certificado do RNTRC?
Efetuando o cadastro em um dos Postos da ANTT ou Credenciados, o transportador recebe o Certificado do RNTRC na hora. Enquanto o transportador não estiver de posse do Certificado do RNTRC ele não estará habilitado ao transporte remunerado de cargas.
 
 7 - Não pretendo mais trabalhar como transportador. Como solicito a exclusão do meu registro no RNTRC?
Os pedidos de exclusão devem ser enviados pelo correio para a ANTT no endereço: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Transporte de Cargas – SUCAR
Gerência de Transporte Autorizado de Cargas – GETAR
SBN, Qd. 02, Bl. C, Ed. Phenícia - Brasília – DF
CEP: 70.040-020

NFRAÇÕES e PENALIDADES

INFRAÇÃO

PENALIDADE

- Efetuar transporte rodoviário de carga mediante remuneração

sem portar documentos obrigatórios ou portando-os irregularmente

R$ 550,00

com o Conhecimento de Transporte incompleto

R$ 550,00

sem identificação do RNTRC no veículo ou com identificação irregular

R$ 550,00

com veículo de carga não cadastrado na sua frota

R$ 750,00 e suspensão do registro até a regularização

com RNTRC suspenso ou vencido

R$ 1.000,00

sem estar inscrito no RNTRC

R$ 1.500,00

com RNTRC cancelado

R$ 2.000,00

- Não atualizar informações cadastrais no prazo estabelecido

R$ 550,00 e suspensão do RNTRC até regularização

- Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC

R$ 3.000,00 e proibição para obtenção de novo RNTRC pelo prazo de dois anos

- Apresentar identificação do veículo ou CRNTRC falso ou adulterado

R$ 3.000,00 e cancelamento do RNTRC

- Contratar o transporte de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição suspensa ou cancelada

R$ 1.500,00

- Contratar o transporte em veículos de cargas de categoria “particular”

R$ 3.000,00

Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização


R$ 5.000,00 e cancelamento do RNTRC

 
 
 
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