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Opinião da FECAM-RS

07/12/2018

A Federaçao dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul (FECAMRS ), entidade que representa mais de 88 mil caminhoneiros, vem a público manifestar sua perplexidade perante a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação das multas pelo descumprimento do piso mínimo de frete.

Acreditamos que a decisão do ministro atrapalhou o diálogo que vinha sendo mantido com o Governo e principalmente com a categoria, que por vezes se manteve insatisfeita com a ausência do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas.

Recebemos inúmeras mensagens de insatisfação com decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria. Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial.

A FECAM RS juntamente com a Abcam entende que a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas.  

Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.

Infelizmente o ministro Fux tomou uma decisão sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria.  Agora, nos resta esperar que o STF se manifeste sobre a legalidade ou não do piso mínimo de frete. Assim, poderemos dar o próximo passo com mais segurança e clareza, seja ele qual for.

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