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VALOR MÍNIMO O "X" DA QUESTÃO

29/09/2019

 

Por

 Daniela Giopato Da Silva, da Revista O Carreteir

 A implantação de uma tabela que determinasse um valor mínimo para o frete era uma das principais exigências feita pelos motoristas de caminhão como solução para a categoria colocar fim à greve geral deflagrada em 21 de maio do ano passado com duração de 11 dias. O movimento interrompeu o fornecimento de produtos essenciais para funcionamento de serviços básicos como hospitais, mercados e postos de combustíveis e alertou o País sobre a real importância do caminhoneiro e caminhão para a sociedade.

Os problemas causados pela paralisação levaram o governo a publicar, por meio da Resolução ANTT nº 5820 de 30 de maio de 2018, a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. A principal pauta da greve havia sido solucionada, mas só em teoria, porque em pouco tempo o setor do transporte rodoviário de cargas percebeu que a metodologia utilizada para os cálculos de frete não seriam o suficiente para atender, de maneira satisfatória, a todos os envolvidos no processo.

 Fixação de um piso mínimo ajudará o autônomo a garantir o custo básico do caminhão em cada viagem, defende a CNTA

 A primeira grande insatisfação veio do setor de agronegócio. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com vários pedidos para suspender a tabela. A entidade alegava que a tabela trazia custos altíssimos e, consequentemente, haveria elevação de preço dos alimentos para o consumidor final.

O argumento de que a tabela estava prejudicando o setor aos poucos passou a ser compartilhada também por transportadores, que diante da obrigatoriedade de cumprir o pagamento dos valores e para evitar a autuação, optaram em ampliar a frota própria e reduzir a contratação de motoristas agregados e autônomos. Com isso, a categoria começou a sentir falta de frete e de fiscalização para se fazer cumprir a resolução do governo.

Toda essa avalanche de situações desfavoráveis levou o setor, como um todo, a reivindicar uma nova tabela, cujos valores fossem vistos como mais justos e que contemplassem a todos os participantes do segmento. Foi então que a ANTT anunciou uma a audiência pública para discutir a questão e lançou, no dia 18 de julho, uma nova tabela por meio da resolução nº 5.849/2019.

Essa nova tabela contou com consultoria da USP-ESALQ, que levou cinco meses fazendo estudos e ouvindo as entidades do setor produtivo, transportadores, caminhoneiros e autônomos entre outros envolvidos no processo. Também foram realizadas várias sessões presenciais para debater o tema, porém, diante da reprovação dos caminhoneiros, foi suspensa pelo governo quatro dias depois de ser anunciada.

O fato é que encontrar uma tabela de frete comum aos embarcadores, motoristas e transportadores é uma tarefa difícil. Esta é a visão do engenheiro especialista em transporte, Lauro Valdívia, ao citar a primeira tentativa do governo com a resolução 5820. Ao seu ver, a metodologia aplicada está totalmente errada e fora da realidade do transporte. Talvez por esse motivo, pesquisas revelam que 66% dos transportadores não estão pagando de acordo com o proposto nessa tabela.

A tabela, conforme explica, se fez necessária no Brasil por conta da prática de frete baixo. “A medida que você tem um piso mínimo o transportador não vai aceitar qualquer valor por parte do embarcador, pois sabe que terá de repassar o valor do piso para o motorista. Mas, esse valor não pode ser o previsto na resolução 5820, de maio de 2018.

Para Lauro, a resolução 5849, de julho de 2019, está mais próxima da realidade dos transportadores, porém, ele ainda enxerga a necessidade de alguns ajustes. Ele explica que a USP-ESALQ considerou para cálculo o autônomo que busca carga diariamente com carga horária de 21 dias de trabalho por mês com oito horas diárias. No entanto, esse profissional entrega uma carga e fica parado em busca de outra de retorno, enquanto o agregado, por sua vez, tem carga garantida o mês inteiro. Portanto a sua produtividade é maior.

 Metodologia aplicada à tabela em vigor está errada e fora da realidade do transporte, afirma especialista

 “Como o custo é baseado em horas trabalhadas, por esse cálculo o agregado se tornou um profissional caro e esse fato levou alguns transportadores a pensarem na possibilidade de ampliar a sua frota própria. O ideal para o piso é usar a realidade do profissional com menor custo”, destacou.

O principal objetivo da tabela de frete, para fazer sentindo para todos os envolvidos no transporte, é garantir o custo básico do caminhão não importando quem seja o proprietário desse veículo. Com essa exigência, tanto o embarcador quanto o transportador vão optar em contratar mão de obra terceirizada ao invés de comprar um veículo próprio e assumir as responsabilidades e custos inerentes a uma frota de caminhões, como contratação de profissionais e manutenção entre outros.

O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, também ressalta que o maior benefício da tabela de frete é estipular um piso mínimo que garanta ao motorista autônomo o recebimento de um valor que cubra os custos do caminhão, evitando assim o prejuízo.

Ele explica que o piso mínimo de frete estabelecido pela ESALQ leva em consideração o custo de toda a operação do transporte, e a partir desse valor estabelecido o motorista consegue negociar uma margem de lucro. “A fixação desse piso é a condição mínima para o caminhoneiro estar garantido de que não terá prejuízo na viagem. Não estamos falando em lucro, mas a partir desse valor – conforme a região, a safra, a época do ano, o tipo de transporte e rota – o autônomo terá condições estabelecer a sua margem de lucro e a livre negociação será mantida”, afirma Bueno.

 Resolução 5849 está mais próxima da realidade dos trasnsportadores, mas requer ajustes para atender diferenças entre operações do autônomo e agregado

 Diumar explica que 90% das operações de transporte realizadas por autônomo são via transportadoras, portanto ele não negocia o frete com o embarcador. Pelo fato de não existir essa negociação direta, é importante estabelecer esse valor mínimo. “O autônomo emprega o seu capital, sua mão de obra e não tem garantia desse serviço. Hoje, a transportadora oferece qualquer valor para o motorista, o qual muitas vezes não cobre nem os custos básicos. Este valor é o mínimo e vai dar transparência e deixar mais justa as negociações de transporte, pois todos terão acesso ao custo, mas nada impede que as empresas paguem valores superiores”, esclarece.

O presidente da CNTA faz questão de ressaltar que a metodologia feita pela ESALQ é muito boa e se aproxima da realidade do transporte. Mas houve discordâncias de avaliação em alguns itens apresentados na planilha. O assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto, reforça que na primeira tabela não houve tempo hábil para fazer um cálculo detalhado sobre o custo operacional do frete. Com a contratação da ESALQ, esse trabalho foi feito de maneira mais coerente, mas existem certos problemas com os parâmetros considerados para se estabelecer o valor mínimo.

 Em relação a fiscalização, a ANTT garante que mais de nove mil autos de infração já foram aplicados

 Kaimoto cita entre eles a velocidade média dos veículos, dias trabalhados do autônomo, valor da idade média do veículo. A variação dos parâmetros refletem diretamente no valor dos coeficientes da tabela. “Se você diminui a velocidade média dos veículos, por exemplo, o custo operacional aumenta. Além desses parâmetros, não foram contemplados gastos como as diárias, taxas, tributos e impostos, que consideramos ser essenciais para deixar esse valor mais próximo da realidade dos envolvidos”, explicou.

Para evitar burocracias na aprovação da revisão dos custos dessa planilha, o ministro dos transportes, Tarcísio Freitas, propôs um entendimento entre as representações CNI (Confederação Nacional das Indústrias), CNA (Confederação Nacional, CNT e CNTA. A proposta é que independente de discussões judiciais exista um pacto para pacificar o segmento de transporte rodoviário de cargas, para que a economia possa fluir sem prejuízo e sem preocupações com paralisações e, por outro lado, que os caminhoneiros comecem a ter alguma rentabilidade.

O QUE DIZ A ANTT

Para a Assessoria de Comunicação da ANTT (ASCOM) a tabela de frete realmente é um tema complexo que envolve diversas variáveis (diferentes tipos de veículos e de cargas). Todas essas variáveis são levadas em consideração e precisa de tempo para que sejam equalizadas e abrangidas na tabela. Além disso, há necessidade de submeter a proposta de resolução e tabelas a participação social (audiência pública), o que consome um tempo considerável.

A ANTT garante que apesar dos motoristas reclamarem sobre a falta de fiscalização, operações de fiscalização, distribuídas por todo o Território Nacional têm sido mantidas. Até o momento já foram aplicados 9.805 autos de infração, conforme relatou a ASCOM e, a maioria dos infratores já foi notificada. A todos ainda cabe a defesa em 1ª instância e, num segundo momento, recurso. Somados, os valores atingem R$ 5 milhões (montante das multas, caso todas os recursos sejam esgotados e indeferidos).

 

 

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